Fonte de Informação: Legislação e Norma

Diretrizes e bases da Educação nacional para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira e indígena

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Estabelece as diretrizes e bases da Educação nacional para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira e dá outras providências

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Diretrizes operacionais para a implementação da história e das culturas dos povos indígena na Educação Básica, em decorrência da Lei 11.645/2008

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Reexame do Parecer CNE/CEB nº 15/2010, com orientações para que material utilizado na Educação Básica se coadune com as políticas públicas para uma educação antirracista.

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Denúncia de racismo na Escola Estadual Delmira Ramos dos Santos, no Bairro Coophavilla II, município de Campo Grande (MS)

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Orientações para que a Secretaria de Educação do Distrito Federal se abstenha de utilizar material que não se coadune com as políticas públicas para uma Educação antirracista

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